Não, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas na resposta à pergunta 001 . Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

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Contribuint…

Sim. A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), sendo vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de …

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2024, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2023:

1 – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi …

Nessa sexta-feira, dia 31 de maio de 2024 seria o dia de recebimento das restituições prioritárias.

Ocorre que, até o momento (17:00h) nada de cair os valores das restituições nas contas ou no PIX CPF informados no ato da apresentação da IRPF 2024 de …

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) 2024, ano-base 2023, será de 15 de março a 31 de maio. 

O programa para preenchimento será liberado no mesmo dia da abertura do prazo. 

A estimativa da Receita Federal é que …

Com o CPF pendente de regularização você não poderá movimentar suas contas bancárias, de forma plena, alguns serviços ficarão restritos, um deles seria empréstimo.

Além dessa pode-se destacar uma série de dificuldades, tanto em termos legais quanto em …

Você estando obrigado a fazer sua IRPF e não o fizer no prazo, haverá multa no valor mínimo de R$ 165,74 e valor maximo de 20% do valor do imposto devido.

Essa constatação encontra-se Instrução Normativa RFB nº 2.134/2023 em seu CAPÍTULO X DA MULTA POR …

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.172 de 10 de janeiro de 2024, você ficará com a situação "Pendente de Regularização" quando você estiver obrigado a fazer a sua Declaração IRPF e não o fizer.

Essa constatação encontra-se elencada na referida …

Consulte a situação cadastral no CPF de uma pessoa no Site Oficial da Receita Federal <=clique aqui  

Basta inserir os seguintes dados: 

Número do CPF

Data de Nascimento

Marcar a caixinha “Sou humano”. 

Após clicar em Consultar

O sistema da Receita …

Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do …

A conta gov.br tem como principal objetivo facilitar o acesso aos serviços digitais do governo federal a todos os brasileiros.

Sua responsabilidade é do Ministério da Economia, que deverá manter em plena operação tal plataforma.

Com a conta gov.br você …

Declaração de Ajuste Anual

Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2022 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2021:

CNPJ Razão Fantasia Tipo Endereço Número Complemento Bairro Cidade UF CEP País Origem Telefone 1 Telefone 2 E-mail CNAE Principal 10.386.220/0002-30 AUTO POSTO BEX LTDA. AUTO POSTO BEX RUA PREFEITO ALEXANDRE ESTEVES S/N QUADRA04'' LOTE 05,06,07,08 E …